O petista foi alvo de processo no Conselho de Ética da Assembleia após apoiar protesto de professores.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a suspensão da punição prevista ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão em liminar é do desembargador Jorge de Oliveira Vargas.
Processo aprovado no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (ALEP) pedia a suspensão por 30 dias das prerrogativas do petista como parlamentar. Sua defesa argumentou haver ilegalidades no trâmite e prescrição do prazo.
Não prosperou
O desembargador considerou que a pena só se aplicaria caso o parlamentar fosse reincidente ou tivesse violado o regimento da Casa de Leis três vezes. Não é o caso, entendeu o magistrado.
Apoio a professores
Renato Freitas se considera perseguido por suas posições políticas. Ele entrou na mira do Conselho de Ética por ter apoiado, em 2024, o protesto de professores, na Assembleia Legislativa, contra a privatização de escolas públicas.
Alegação
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná pediu a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado por 30 dias. Foi aprovado relatório apresentado pela deputada Márcia Huçulak (PSD).
As representações são de autoria dos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Ambos sustentam que Renato Freitas se aproveitou de sua prerrogativa como deputado para facilitar o acesso de educadores, durante protesto contra a privatização do ensino público, à Assembleia.
