O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou recomendações para aprimorar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua em Foz do Iguaçu. A cidade integra um conjunto de quatro municípios auditados entre 2024 e 2026, em que foram identificadas conclusões e problemas semelhantes.
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O levantamento elenca falhas no planejamento e execução das ações. Isso inclui ausência de diagnóstico atualizado da população atendida (Foz do Iguaçu realizou censo no ano passado), deficiência no monitoramento das políticas e falta de iniciativas para combater a aporofobia, que é a rejeição a pessoas em situação de pobreza.
Outros problemas narrados pelo TCE-PR são:
- fragilidades na oferta de serviços públicos, tanto na assistência social quanto na saúde;
- inexistência de programas estruturados para reinserção social e superação das vulnerabilidades;
- falta de capacitação específica para profissionais que atuam diretamente com esse público.
Censo em Foz após a auditoria
Em Foz do Iguaçu, a principal medida adotada depois da auditoria foi a realização de um censo da população em situação de rua. A iniciativa permitiu identificar o perfil, as demandas e as condições de vulnerabilidade desse grupo no município, subsidiando o planejamento de políticas públicas mais efetivas.
As recomendações do TCE têm caráter orientativo e visam a corrigir impropriedades sem a aplicação imediata de sanções. Ainda assim, o órgão reforça a necessidade de avanços na gestão municipal para garantir atendimento adequado e políticas mais eficientes.
As decisões foram aprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas em Foz e integram o Plano Anual de Fiscalização. O objetivo é acelerar a implementação de melhorias e ampliar a efetividade das ações voltadas à população em situação de rua em Foz do Iguaçu e nas demais cidades avaliadas.
