O Senado Federal do Brasil aprovou, na última terça-feira (23), a atualização do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil.
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De acordo com a Agência Senado, a atualização inclui, entre outros pontos, cobertura para os trabalhadores e seguro a veículos oficiais que atravessam a fronteira para prestar atendimento emergencial no outro país.
“A ratificação foi feita por meio da aprovação do PDL n.º 931/2021, projeto de decreto legislativo que agora segue para promulgação”, informa o Legislativo.
O acordo aprovado no Senado também garante direitos específicos às populações fronteiriças, como acesso ao ensino público e atendimento médico nos serviços públicos de saúde.
A relatoria esteve a cargo do senador gaúcho Luis Carlos Heinze, o qual destacou que o ajuste contribuirá para o bem-estar das comunidades fronteiriças.
No último dia 20 de agosto, o Senado Federal concluiu a aprovação de outra matéria sobre o tema, o PDL n.º 167/2022.
O texto coloca em vigor, definitivamente, o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul, firmado em 2019 pelos países do bloco.
Carteirinha fronteiriça
As matérias aprovadas no Senado oficializam a criação do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF), destinado aos moradores das cidades fronteiriças.
Com o DTFV, habitantes de Foz do Iguaçu, por exemplo, poderão contar com guichês exclusivos na aduana argentina da Ponte Tancredo Neves, diminuindo filas.
Apesar do aval da Câmara dos Deputados e do Senado, porém, o DTFV ainda depende de regulamentação pelo governo federal brasileiro.
Ademais de Foz do Iguaçu, o acordo do Mercosul beneficia outras 26 cidades brasileiras nas fronteiras com Paraguai, Argentina e Uruguai.
No Paraná, a lista inclui Foz, Guaíra, Capanema e Barracão. As demais ficam em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Para saber mais sobre o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, clique aqui.
(Com informações da Agência Senado)
