Itaipu Binacional entregou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatório com as principais ações realizadas ao longo de 2025 e no início de 2026, tendo como foco o atendimento às comunidades indígenas afetadas pela implantação da usina.
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De acordo com a empresa, o documento integra o cumprimento do acordo referente à Ação Civil Originária (ACO) n.º 3555/DF. O processo pedia reparação aos povos indígenas residentes nas áreas impactadas pela formação do lago de Itaipu, na década de 1980.
A ACO resultou na assinatura de um pacto entre Itaipu, União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O acordo prevê ações estruturantes nas áreas de território, segurança alimentar e hídrica, educação, saúde, fortalecimento cultural, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
Conforme o documento, as atividades desenvolvidas por Itaipu contemplam 31 comunidades da etnia avá-guarani, com 1.215 famílias, e população de cerca de 4,2 mil pessoas.
Tal contingente reside nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante d’Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, bem como no Sul do estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor-jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari, a construção da solução negociada reflete uma diretriz clara da atual gestão.
“A solução pactuada confere segurança jurídica às partes e estabelece um plano estruturado de execução, com metas, transparência e acompanhamento pelo STF”, comentou.
O relatório cita pontos como a aquisição de áreas para a ampliação e a regularização de terras indígenas, com recursos de Itaipu. Para essa finalidade, a binacional reservou R$ 240 milhões, dos quais R$ 64 milhões já foram desembolsados.
Para conferir os pontos do relatório, no site da usina, clique aqui.
(Com informações de Itaipu Binacional)
