A Receita Federal do Brasil (RFB) declarou alfandegado o ponto de fronteira que conecta Foz do Iguaçu (PR) ao município paraguaio de Presidente Franco, por meio da Ponte da Integração Brasil-Paraguai. A medida foi formalizada por ato do superintendente-adjunto da 9.ª Região Fiscal e passa a valer com a publicação no Diário Oficial da União.
- Ponte da Integração e mais: agenda do presidente Lula em Foz do Iguaçu
- Ponte da Integração: Receita lança norma que regulamenta estacionamento na aduana
- ANTT habilita Ponte da Integração para trânsito de cargas e passageiros
- Governo autoriza Força Nacional na Ponte da Integração Brasil–Paraguai
Com o alfandegamento, o local entra oficialmente sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, que ficará responsável pela fiscalização aduaneira e pela definição das rotinas operacionais de controle.
A portaria também estabelece regras específicas para o uso da ponte. A partir de 19 de dezembro de 2025, fica autorizado exclusivamente o trânsito de caminhões vazios (em lastro), diariamente, no período das 22h às 5h, em ambos os sentidos. Já a partir de 18 de janeiro de 2026, será permitido adicionalmente o tráfego de ônibus de turismo fretados, todos os dias, das 19h às 7h.
O ato representa um passo formal para a operacionalização gradual da nova ligação internacional, considerada estratégica para a logística, o turismo e a integração regional entre Brasil e Paraguai, com controle aduaneiro definido e regras claras para a circulação de veículos.
