O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, e o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública virou lei. O valor será de R$ 5.130,63 em 2026. A norma foi publicada nessa sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União.
O pagamento do reajuste do piso nacional integral é uma das reivindicações dos docentes da rede municipal de ensino ao prefeito Joaquim Silva e Luna (veja abaixo).
A Lei n.º 15.437 confirma o reajuste válido para todo o país de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77. O aumento representa ganho real acima da inflação para os profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal.
Piso dos professores
A legislação teve origem em medida provisória editada pelo governo federal em janeiro e aprovada pelo Senado em maio. A partir de agora, a atualização anual do piso seguirá uma regra prevista em lei.
Esse cálculo, conforme a lei sancionada, levará em conta a variação do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores.
A nova regra também estabelece uma proteção para os profissionais da educação. O reajuste anual nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC do ano anterior.
Além do reajuste salarial, de acordo com o governo federal, professores que recebem o piso também serão beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com isso, a retenção mensal na fonte cai de cerca de R$ 283 para aproximadamente R$ 47.
Em Foz
O pagamento integral do piso nacional é uma das reivindicações dos profissionais da educação do município. Nesta semana, quarta-feira, 17, a categoria foi à Câmara Municipal, durante prestação de contas da prefeitura, para cobrar o cumprimento da lei federal.
Os protestos ocorreram um dia após a Câmara ter aprovado o reajuste da data-base dos servidores iguaçuenses em 4,11%, parcelado em quatro vezes, contra a vontade dos educadores, representados pelo sindicato da categoria, o Sinprefi.
Os docentes da rede municipal pedem o reajuste de 5,4% determinado pelo governo federal, em cumprimento à lei do piso salarial nacional. Os profissionais estão em estado de greve em Foz do Iguaçu.
A prefeitura alega limitações orçamentárias para conceder percentual maior e como justificativa do parcelamento. A administração afirma que seguiu a legislação ao instituir a reposição inflacionária da data-base de 4,11%.
