A prefeitura de Ciudad del Este informou que implementará, a partir desta quarta-feira (5), o Decreto n.º 001/2025 (Ordenanza n.º 001/2025). A matéria regulamenta localmente a legislação nacional sobre habilitação de veículos (Ley de Patente Anual de Rodados).
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De acordo com o boletim distribuído à imprensa, o decreto local “estabelece o pagamento de licença anual para os veículos, calculada segundo o salário mínimo diário”.
O salário mínimo diário é o valor do salário mínimo mensal no Paraguai dividido por 26. Atualmente, em março de 2025, o mínimo diário está em G$ 107.627 (cerca de R$ 80), com previsão de reajuste a partir de 1.º de julho.
A base de cálculo levada em conta pela prefeitura de Ciudad del Este terá os seguintes parâmetros, conforme o tipo de veículo:
Motocicletas
Até um ano de uso: imposto anual de um salário mínimo diário.
Seminovas (de um até quatro anos): imposto anual de 0,8 salário mínimo diário.
Usadas (de quatro até oito anos): imposto anual de 0,6 salário mínimo diário.
Muito usadas (mais de oito anos): imposto anual de 0,5 salário mínimo diário.
Automóveis
Até um ano de uso: imposto anual de seis salários mínimos diários.
Seminovos (de um até quatro anos): imposto anual de cinco salários mínimos diários.
Usados (de quatro até oito anos): imposto anual de três salários mínimos diários.
Muito usados (mais de oito anos): imposto anual de dois salários mínimos diários.
Já para veículos de transporte de passageiros e carga, como ônibus, caminhonetes, caminhões e furgões, a prefeitura de Ciudad del Este cobrará imposto anual que oscilará entre três e sete salários mínimos diários.
Emplacamento em Ciudad del Este
Atualmente, no Paraguai, as prefeituras cuidam do emplacamento e da cobrança do imposto equivalente ao IPVA no Brasil. Motoristas residentes em Ciudad del Este, por exemplo, devem procurar a prefeitura local para os trâmites.
Devido à existência de regras diferentes entre os municípios, o Congresso Nacional aprovou normativas para unificar custos e critérios. A legislação cria, ainda, o Registro Único de Placas de Veículos, de forma a facilitar a aplicação das leis de trânsito.
