A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) concluiu, nessa terça-feira (30), a tramitação do Projeto de Lei n.º 741/2025, enviado pelo Governo do Estado.
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Conforme a assessoria da Casa, o texto prevê o perdão das dívidas da casa própria para mutuários da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Débitos no valor de até R$ 7 mil, vencidos ou prestes a vencer, serão zerados.
A matéria recebeu o aval dos deputados estaduais nas duas sessões plenárias dessa terça-feira na Assembleia, uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (1.º).
De acordo com a justificativa enviada ao Legislativo, a maioria das cerca de 17 mil famílias beneficiadas vive em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica.
Assim, o perdão das dívidas auxiliará nas condições econômicas das famílias e eliminará o risco de perder a posse dos imóveis nos quais residem há décadas.
A assessoria da Assembleia reporta que o programa contempla 29 modalidades de financiamento ligadas à Cohapar. A quitação acontecerá de forma automática, mas dependerá da concordância do beneficiário, por meio de documento próprio.
Para ter o benefício concedido, o imóvel não poderá estar judicializado. Além disso, o mutuário deverá comprovar que utiliza o local como residência própria, não cedida a terceiros.
Uma vez encerrada a tramitação na Assembleia, o texto segue para a sanção do Poder Executivo, autor da matéria.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
