O Governo do Paraná sancionou a Lei n.º 23.259, que reduz em cerca de 55% o custo dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entra em vigor em 30 dias e estabelece o valor máximo de R$ 180 para avaliações de aptidão física e psicológica.
Com a mudança, o exame médico passa a custar R$ 60, e a avaliação psicológica tem teto de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. A legislação também altera a forma de cobrança dos serviços, que deixam de ser classificados como taxa estadual e passam a ser remunerados por preço público.
Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a redução pode representar economia superior a R$ 50 milhões por ano para os usuários. Em 2025, mais de 164 mil novos condutores obtiveram a CNH no estado.
Além dos candidatos à primeira habilitação, a medida beneficia motoristas que renovam a CNH, especialmente aqueles que exercem atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de ônibus e profissionais da logística, que também precisam realizar avaliação psicológica.
“A redução representa uma economia importante para quem precisa da habilitação para trabalhar e para quem está tirando a primeira CNH”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A lei mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, destinada a condutores com deficiência física moderada ou grave e outras condições específicas.
Reduçaõ do custo da CNH
O texto também prevê mudanças para facilitar o atendimento aos usuários. Um sistema informatizado passará a distribuir os candidatos entre as clínicas credenciadas, com base no município informado, utilizando critérios de georreferenciamento e sorteio para priorizar unidades próximas à residência da pessoa.
Outra novidade garante retorno gratuito à mesma clínica quando o exame for inconclusivo ou resultar em inaptidão temporária de até 30 dias. O Detran-PR também poderá custear intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.
Já quem optar apenas pela versão digital da CNH poderá economizar ainda mais, isso porque a emissão do documento eletrônico é gratuita, enquanto a versão impressa tem custo de R$ 90,10.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
