O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quinta-feira, 6, a Lei nº 22.765/2025, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para consumo humano no Paraná. A medida é considerada uma conquista histórica para os produtores de leite e consolida o estado como referência nacional na defesa da cadeia leiteira.
A nova legislação veda que indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas reconstituam leite em pó, compostos lácteos, soro de leite e outros produtos importados para consumo humano. Na prática, impede que esse leite volte a ser vendido como líquido ou utilizado na produção de queijos, sorvetes, cremes de leite e leite condensado, entre outros derivados.
A sanção ocorre em um momento crítico para o setor. Nos últimos cinco anos, as importações de leite em pó cresceram de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes, derrubando o preço pago ao produtor e afetando a economia de centenas de municípios.
“O produtor de leite está no limite. A prática da reidratação com leite importado destrói a renda do campo e ameaça os pequenos municípios, cuja economia depende dessa atividade. Essa sanção é uma resposta concreta a quem acorda cedo e sustenta o Paraná com o trabalho de sol a sol”, afirmou Luis Corti.
Leite em pó importado
O parlamentar destacou ainda o apoio dos produtores, do presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), e do líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), fundamentais para a aprovação do projeto.
“A Assembleia Legislativa vem acompanhando atentamente a situação dos produtores de leite do Paraná. Já havíamos aprovado a mudança tributária sobre o leite importado. Agora, com essa lei inédita, damos mais um passo importante na proteção do produtor paranaense”, reforçou Alexandre Curi.
A proposta resultou de um trabalho conjunto entre produtores, cooperativas, sindicatos e o Governo do Estado, com apoio da FETAEP, representada por Alexandre Leal. Uma audiência pública em 21 de outubro reuniu cerca de 500 produtores, prefeitos e lideranças no plenário da Assembleia Legislativa, fortalecendo o movimento.
O impacto da lei já inspira outros estados: seis unidades da federação iniciaram discussões para adotar medidas semelhantes. O Paraná é o primeiro estado do país a estabelecer restrições à reidratação de leite em pó importado na indústria, criando um marco inédito de proteção à produção local e à agricultura familiar.
Durante a tramitação, diversos parlamentares subscreveram a proposta, entre eles Delegado Tito Barichello, Tercilio Turini, Fabio Oliveira, Batatinha, Luiz Fernando Guerra, Dr. Leônidas, Requião Filho, Ricardo Arruda, Professor Lemos, Paulo Gomes, Delegado Jacovós, Matheus Vermelho, Gilson de Souza, Goura, Marcelo Rangel, Alexandre Curi, Moacyr Fadel, Cristina Silvestri e Luciana Rafagnin.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
