O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a Lei n.º 7.618/2025, que cria regras para a produção de peixes (autóctones ou exóticos) nos rios e lagos do país.
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O texto atende a um pedido da binacional Itaipu, que apoia projeto para o cultivo de tilápia em tanques-rede no trecho represado do Rio Paraná.
Estudos feitos pela usina apontam a viabilidade econômica e ambiental da produção da tilápia nas águas do lago. De acordo com Itaipu, para que a iniciativa pudesse ir adiante, era necessária a autorização legislativa do Paraguai.
A partir de agora, fica pendente, apenas, a revisão do Acordo Bilteral Brasil–Paraguai, que proíbe a introdução de espécies exóticas no reservatório.
No lado brasileiro, o projeto conta com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). No Paraguai, a lei recentemente aprovada estabelece a base jurídica necessária para que os dois países possam avançar na revisão.
Para Fernanda de Paula, secretária de Aquicultura do MPA, o novo marco legal paraguaio fortalece o ambiente institucional necessário.
“A sanção dessa lei no Paraguai é um passo estratégico porque cria segurança jurídica para avançarmos no diálogo bilateral”, avaliou. “Agora, entramos numa nova fase, com o desafio de alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável.”
Estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontam que Brasil e Paraguai podem produzir, cada um, 200 mil toneladas de pescado por ano no lago de Itaipu.
No Brasil, há potencial de gerar 12,5 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.
(Com informações de Itaipu Binacional)
