A Prefeitura de Foz do Iguaçu abre, entre 1.º e 31 de agosto, o período para que microempresas solicitem a redução nas taxas municipais. O desconto varia de 20% a 100%, conforme a faixa de faturamento da empresa, e está previsto na legislação.
O benefício é exclusivo para microempresas (MEs) com faturamento anual de até R$ 267.984,80. Não têm direito ao desconto microempreendedores individuais (MEIs), empresas de pequeno porte (EPPs) e empresas de outros portes.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal da prefeitura, sob responsabilidade do contador da empresa.
Para efetuar a solicitação, o profissional deverá reunir o Cadastro Municipal de Empresa (CME), os dados e o comprovante de faturamento da empresa em 2025, o comprovante de inscrição no CNPJ, e informar um endereço de e-mail para acompanhamento do processo.
Microempresas
As empresas que tiverem o pedido indeferido ou identificarem inconsistências no benefício concedido poderão apresentar pedido de reconsideração no prazo de 30 dias.
Atendimento
Em caso de dúvidas, os responsáveis técnicos podem entrar em contato com a Secretaria de Finanças e Orçamento pelo WhatsApp exclusivo para contadores ou pelo telefone (45) 3521-1651.
A secretaria orienta que a solicitação seja feita com antecedência, evitando os últimos dias do prazo. Segundo o órgão, isso garante tempo suficiente para reunir a documentação, acompanhar a análise do pedido e, se necessário, apresentar recurso.
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
