A Prefeitura de Foz do Iguaçu alerta para o golpe contra MEI (Microempreendedor Individual) que está na praça, em que charlatões enviam mensagens por WhatsApp e SMS sobre falsas cobranças da Dívida Ativa da União. São usados dados de pessoas.
O tom das mensagens fake é de urgência, com ameaças de bloqueio de valores em contas bancárias caso não se regularize a situação. As mensagens citam CPF e nome completo e oferecem supostos descontos por meio do programa “Regularize”, direcionando o MEI para links falsos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura faz o alerta. O órgão reforça que a RFB (Receita Federal do Brasil) e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) não enviam cobranças por links desconhecidos nem solicitam dados pessoais por mensagens.
Assim, a orientação é: não clique em links nem informe dados, bem como não realize pagamentos. “Para verificar sua situação, acesse somente os canais oficiais do Governo Federal, digitando o endereço diretamente no navegador”, informa a prefeitura. “Desconfie de mensagens com urgência, ameaças e promessas de grandes descontos”, completa.
Havendo dúvida, o melhor é procurar um contador ou órgãos oficiais.
A prefeitura ainda lista as informações sobre MEI em 2026:
Limite de faturamento anual
- R$ 81 mil por ano (ou valor proporcional ao período de abertura, caso não seja o ano completo)
Se ultrapassar esse limite, o MEI pode ser desenquadrado, passando a ter obrigações tributárias mais complexas.
Valor da contribuição mensal (DAS)
- Contribuição-base: R$ 81,05 (5% do salário mínimo de R$ 1.621)
- Comércio/indústria (com ICMS): R$ 82,05
- Serviços (com ISS): R$ 86,05
- Atividades com ICMS + ISS: R$ 87,05
*Valores podem variar conforme a atividade do MEI, mas não há custo extra pela emissão de nota fiscal. A única obrigação fixa é o pagamento mensal do DAS.
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
