A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) debaterá, a partir da próxima segunda-feira, 19, propostas voltadas ao incentivo à amamentação, à definição de novos critérios para a cobrança de taxas pelos cartórios e ao fortalecimento do turismo religioso.
Em primeiro turno, será apreciado o Projeto de Lei 630/2025, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que institui a campanha Agosto Dourado, dedicada ao incentivo ao aleitamento humano.
A proposta altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.926/2024) para adequar a campanha ao mês de agosto e ampliar as ações de conscientização, com atividades educativas e divulgação de informações sobre os benefícios da amamentação.
Outra proposta incluída no primeiro turno é o Projeto de Lei 554/2026, que pretende incluir o município de Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso que abrange as regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais.
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A iniciativa, do deputado Cobra Repórter (PSD), considera a importância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia para a peregrinação e o turismo religioso regional.
Taxas de cartório
Também serão discutidos novos critérios para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões.
Encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Projeto de Lei 1016/2025 prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), define parâmetros para o cálculo das cobranças e, segundo a justificativa, estabelece regras de transparência, fiscalização e gratuidade.
De acordo com a Alep, o projeto também estabelece critérios para a definição da base de cálculo dos serviços cartorários que envolvem valores financeiros. Nesses casos, prevê a utilização do maior valor entre os parâmetros definidos na legislação, como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis.
Conforme o TJ-PR, a proposta busca modernizar uma legislação de 1970, garantir maior transparência aos usuários e assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços cartorários.
Serviço:
As sessões plenárias de segunda-feira (19) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do Legislativo no YouTube.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
