Deputados estaduais apresentaram 154 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 do Paraná. A norma orienta a elaboração do orçamento anual e deve ser aprovada antes do recesso parlamentar de meio de ano, entre 9 de julho e 4 de agosto.
O projeto foi aprovado nessa segunda-feira, 7, em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Não houve votos contrários. O texto ainda será submetido a uma segunda votação.
A LDO estima uma receita de R$ 82,9 bilhões para 2026, com previsão de R$ 6,58 bilhões em investimentos. Desconsiderando despesas obrigatórias, o Executivo estadual tem como meta uma receita corrente líquida de R$ 73,3 bilhões, conforme o projeto.
O montante supera o estipulado na última LDO para o ano corrente, de R$ 66,9 bilhões. O valor da meta fiscal representa um crescimento de 10% em relação ao do último ano.
O texto deliberado pela Assembleia é um substitutivo geral aprovado pela Comissão de Orçamento. O relatório, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 154 das 161 emendas apresentadas.
De todas as alterações propostas, dez foram apresentadas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) — dessas, seis sugestões estão incorporadas ao texto, e quatro, rejeitadas. Das 154 emendas acatadas, 149 são relacionadas a reforço de dotação ou acréscimo de metas.
A Comissão de Orçamento acatou uma emenda que reduz o percentual de criação de créditos suplementares nos orçamentos Fiscal, do RPPS e de Investimentos das Empresas Não Dependentes, diminuindo-o de 10% para 7% da receita total estimada para o ano.
E também foi aprovado um dispositivo que permite ao Governo do Paraná, no atual exercício, trocar a fonte de recursos por meio de ato próprio. Esse procedimento poderá ocorrer sem necessidade de aprovação de outros poderes.
Duas sessões
Serão duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira, 8. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Legislativo no YouTube.
