A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto que elimina a cobrança do roaming internacional no âmbito do Mercosul.
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O Projeto de Decreto Legislativo n.º 159/2022, que já passou pela Câmara dos Deputados, valida um acordo assinado pelos países do bloco em julho de 2019.
Na ocasião, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai firmaram o Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul.
O roaming internacional é a cobrança adicional feita pelas operadoras para o uso do celular no exterior, fora das redes originais de cobertura.
Em cidades fronteiriças como Foz do Iguaçu, contudo, usuários reclamam de cobranças indevidas. Isso porque, em bairros próximos ao Paraguai ou à Argentina, os celulares brasileiros costumam captar automaticamente as redes dos países vizinhos.
Conforme o acordo de roaming entre os países do Mercosul, caso o aparelho entre na rede de um vizinho do bloco, não haverá cobrança adicional. Assim, o usuário continuará pagando os mesmos valores contratados no plano de origem.
Para moradores da região trinacional de fronteira, o acordo traz vantagens evidentes. Um morador de Foz do Iguaçu, por exemplo, poderá usar seu celular livremente em Ciudad del Este ou Puerto Iguazú.
Já os argentinos e paraguaios da fronteira, bem como os turistas, terão acesso às redes de telefonia celular em Foz do Iguaçu sem precisar pagar roaming.
Uma vez aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, o projeto está liberado para votação no plenário do Senado Federal. Ainda não há, porém, data confirmada para a inclusão na pauta das sessões deliberativas.
(Com informações do Senado Federal)
