Pela segunda vez, a Câmara de Foz do Iguaçu pode arquivar o processo contra o vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) sem investigar. Recai contra ele denúncia de uso da estrutura do mandato eletivo para fins particulares, incluindo o emprego, em empresa privada, de ex-assessor remunerado pelo erário.
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Dr. Ranieri responde a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, estrutura regimental do Legislativo para dirimir esse tipo de inquirição. Para tramitar, a denúncia recebeu parecer jurídico favorável à admissão, que avaliou haver os requisitos legais, seguindo para votação em plenário, onde foi aprovada por 9 votos a 4.
Iniciada a apuração, após ter apresentado defesa e diante do anunciado início de oitivas das partes envolvidas, o vereador, porém, juntou recurso e obteve acolhimento na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Alega “vícios de legalidade e nulidade processual”.
Em um “canetaço” do relator, ratificado pelo presidente da CLJR, respectivamente os vereadores Sidnei Prestes (Mobiliza) e Soldado Fruet, a investigação foi congelada. São cinco dias para emenda à denúncia, sob risco de engavetamento.
O despacho a favor do recurso se assenta em um dispositivo generalista do regimento da Casa de Leis. Prestes e Fruet compartilham com Ranieri a base de sustentação política do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) na Câmara, ora desidratada, à qual se somam Bosco Foz (PL), Cabo Cassol (PL) e Paulo Debrito (PL).
Essa representação já prevaleceu ao arquivamento sem investigação, determinado anteriormente pela mesa diretora da Câmara, que não a submeteu à votação dos demais vereadores, com o investigado subscrevendo o engavetamento. Reapresentada e levada ao plenário, foi aprovada pela maioria dos edis.
Casos em que pode ter ocorrido a mistura entre vícios privados e virtudes públicas devem ser explicados com transparência. O ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) é acusado de empregar estrutura pública na reforma da própria casa. Convocada para apurar, em 2022, a Câmara rejeitou um simples pedido para ouvir o denunciante. A promotoria levou a investigação adiante, e a Justiça o condenou — mas o processo segue.
Dr. Ranieri desqualifica a acusação e o acusador e diz não ter cometido irregularidade. Quando a representação foi votada, pediu a seus pares para rejeitá-la. Como foi aprovada, declarou que o processo permitiria comprovar sua inocência. Agora, recorre para embargar o Conselho de Ética. Somente uma investigação completa e íntegra pode demonstrar ao eleitor qual versão encontra a verdade dos fatos.
