A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, nessa terça-feira (11), auxílio emergencial de R$ 1 mil mensais, por seis meses, para famílias atingidas pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu. O benefício será destinado a quem tem renda de até três salários mínimos e perdeu total ou parcialmente a moradia.
O pacote de medidas inclui ainda novos aportes ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), ampliando os recursos destinados ao atendimento das regiões afetadas.
Para garantir rapidez na tramitação, o Legislativo organizou uma força-tarefa que envolveu leitura em plenário, análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, votações em duas sessões e dispensa de redação final. O objetivo é acelerar o socorro à população.
O Projeto de Lei 1025/2025, que cria o Programa Auxílio Paraná, prevê apoio financeiro emergencial a famílias atingidas por desastres naturais em todo o estado. A primeira destinação será para Rio Bonito do Iguaçu, onde ventos de até 330km/h destruíram cerca de 90% das residências e comércios na sexta-feira (7).
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), explicou que o programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, com base em cadastros da Defesa Civil Estadual. “Esse repasse será feito diretamente na conta das famílias afetadas, com total transparência. A aprovação da matéria garante resposta imediata do estado”, destacou o parlamentar.
Rio Bonito do Iguaçu
No mesmo sentido, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 13/2025, da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), que autoriza a doação de R$ 3 milhões ao Fecap. O valor é proveniente de superávit financeiro de exercícios anteriores, aprovado pelo Conselho de Gestão do Fundo da Defensoria (Fundep).
Durante a votação, o defensor público-geral, Matheus Munhoz, anunciou o envio de equipes da DPE-PR ao município. “Estamos realizando atendimento itinerante para garantir acesso aos benefícios, refazer documentos e assegurar todos os direitos da população, em parceria com os órgãos do Executivo”, afirmou.
O aporte da Defensoria se soma aos R$ 50 milhões destinados pelo Governo do Estado e aos R$ 3 milhões já repassados pela própria Assembleia Legislativa. As medidas foram aprovadas em sessões extraordinárias realizadas no domingo (9), convocadas pelo presidente Alexandre Curi após visita à cidade ao lado do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Um novo projeto para regulamentar os repasses deve ser votado nesta quarta-feira (12), em duas sessões — uma ordinária e outra extraordinária.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
