Um projeto de lei que cria a campanha permanente de aconselhamento genético no Paraná como forma de prevenir a morte de mães e crianças foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na terça-feira, 5.
O PL 64/2024, de autoria da deputada e segunda-secretária Maria Victoria (PP), foi uma das quatro proposições analisadas em reunião realizada na Sala Deputado Arnaldo Busato. A comissão é presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD).
De acordo com o texto, o aconselhamento genético envolve orientação a famílias e pode ser utilizado para subsidiar políticas públicas em relação à atenção às pessoas com doenças raras.
Consultas, exames complementares, intervenções, esclarecimentos, apoio e respeito às decisões, visando ao diagnóstico, tratamento e à prevenção de doenças genéticas, integram o processo.
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A proposta pretende estimular a construção de uma base de dados para a adequação das ações da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Paraná.
Também orientar políticas públicas, promover transparência e informação sobre os riscos reprodutivos, fomentar o mapeamento de doenças hereditárias, incentivar consultas pré-concepcionais e evitar perdas gestacionais.
O texto veda o uso do aconselhamento genético e de seu cadastro para qualquer tipo de controle demográfico.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
