A Justiça Federal confirmou, nessa quarta-feira, 15, que a área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu pertence ao estado do Paraná. A decisão, unânime, foi proferida pela 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e reforça o entendimento anterior, consolidando mais uma vitória jurídica para o estado.
Em fevereiro, o tribunal já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário do terreno. A União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram, mas o TRF4 manteve a decisão.
Audiências de conciliação chegaram a ser realizadas, a pedido do governo estadual, na tentativa de definir responsabilidades sobre fiscalização e monitoramento da área. Sem acordo, o processo retornou à análise judicial, que confirmou a titularidade estadual.
O procurador-geral do estado, Luciano Borges, destacou que o resultado reafirma a soberania do Paraná sobre o patrimônio. “Buscamos uma solução consensual, mas os acordos foram recusados. Essa decisão garante que os interesses do estado sejam preservados”, afirmou.
Cataratas do Iguaçu
A disputa teve início em 2018, quando a União pediu o cancelamento da matrícula n.º 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando que o terreno seria federal. A Procuradoria-Geral do Estado comprovou, porém, que a área foi concedida a um particular em 1910 e adquirida pelo Paraná em 1919, com escritura devidamente registrada.
Com a decisão, o estado poderá reivindicar parte das receitas operacionais da concessionária que administra os serviços turísticos no Parque Nacional do Iguaçu — atualmente repassadas integralmente ao ICMBio. A matrícula abrange cerca de 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas.
O resultado reforça a importância da gestão paranaense sobre um dos maiores símbolos do patrimônio natural do Brasil. Em agosto, o parque registrou recorde histórico de visitação: 156 mil turistas de 115 nacionalidades. Desde o início do ano, o número de visitantes supera 1,32 milhão — 11% a mais que em 2024.
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