A redação final do Projeto de Lei 153/2026, que estabelece normas de segurança para a instalação, fixação, manutenção e uso de traves de gol, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na terça-feira, 27. Nos últimos cinco anos, foram registrados sete acidentes fatais envolvendo traves no estado. Quatro deles ocorreram neste ano.
Uma das autoras da proposta, a deputada estadual Cristina Silvestri (PP) afirma que a iniciativa busca prevenir acidentes e proteger especialmente crianças e adolescentes. Ela salienta que toda família que leva uma criança para a escola, para um treino ou para uma tarde de brincadeiras espera que ela volte para casa em segurança.
A votação ocorreu após mais uma morte envolvendo a queda de uma trave no Paraná. Em 11 de outubro, Heloísa da Silva Cruz, de 3 anos, faleceu depois de ser atingida por uma estrutura durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, em Imbaú, nos Campos Gerais. Outros óbitos no estado ocorreram em Ibema, Marquinho e Prudentópolis.
Para a deputada Cristina, a repetição dessas tragédias reforça a necessidade de estabelecer medidas preventivas e incorporar a verificação dos equipamentos à rotina dos espaços esportivos. Também assinam o texto os deputados Gilson de Souza (PL) e Alexandre Amaro (Republicanos) e a deputada Ana Júlia (PT).
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Traves devem ter inspeções periódicas
De acordo com a Alep, o projeto prevê que as traves sejam fixadas adequadamente ao solo ou à estrutura da quadra, ou disponham de um sistema de contrapeso eficaz para impedir o tombamento. Os equipamentos também devem apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade estrutural.
Conforme o projeto, os responsáveis pelos espaços esportivos deverão realizar inspeções periódicas, com registro das condições de segurança. Caso seja identificada alguma irregularidade ou risco aos usuários, a utilização da trave deverá ser imediatamente suspensa até a regularização.
A proposta abrange escolas públicas e privadas, campos, quadras, ginásios, estádios, clubes, associações e outros locais que disponibilizem esses equipamentos. Também prevê avisos próximos às traves, com linguagem acessível às crianças, alertando sobre os riscos de pendurar-se, escalar ou balançar-se nas estruturas.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
