Cinco integrantes de uma organização criminosa acusada de tráfico internacional de pessoas, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e prática de crimes violentos no estado do Paraná foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
A rede utilizava uma casa noturna em União da Vitória, Região Sul do Paraná, para a exploração sexual de mulheres estrangeiras. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal do Paraná, que deu início à ação penal contra os réus (entenda como funciona o trâmite). As vítimas eram recrutadas no Paraguai.
O caso é conduzido pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do MPF. Conforme a denúncia, decorrente da Operação Labareda, as vítimas eram aliciadas no Paraguai por meio de falsas promessas de trabalho. Quando chegavam ao Brasil, eram submetidas à exploração sexual, controle por meio de dívidas, cobranças e restrições à liberdade.
As mulheres também eram obrigadas a pagar multas abusivas por condutas como recusa de atendimento, desorganização, discussões ou intenção de deixar o estabelecimento com pouco tempo de atividade, segundo o MPF.
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As multas variavam entre R$ 500 e R$ 5 mil e eram anotadas em cadernos para controle dos criminosos. Segundo aponta a denúncia, a penalidade tinha como objetivo dificultar a saída das vítimas da situação de exploração.
Violência extrema
Conforme as provas, após a fuga de uma das mulheres, a organização criminosa passou a agir com violência extrema contra as vítimas e testemunhas. Como parte das estratégias para intimidar e dificultar as investigações, os denunciados planejaram e executaram o sequestro de uma das vítimas, que conseguiu escapar ao jogar-se do veículo em movimento em via pública. Além disso, passaram a enviar mensagens de teor intimidatório a familiares da mulher no exterior.
Ainda de acordo com a denúncia, o grupo criminoso também provocou um incêndio em uma casa noturna enquanto duas testemunhas dormiam no local. De acordo com o MPF, o crime foi planejado previamente e tinha como finalidade provocar a morte de ambas as pessoas, que conseguiram escapar a tempo.
A denúncia foi apresentada com base em laudos periciais, análises telefônicas e registros de videomonitoramento.
Ademais dos crimes de tráfico internacional de pessoas e submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo, o MPF pede a condenação dos réus por: organização criminosa transnacional armada, rufianismo (tirar proveito financeiro da prostituição de outra pessoa), manutenção de casa de prostituição, sequestro, lesão corporal, roubo e tentativa de homicídio qualificado.
A denúncia requer ainda que os acusados sejam obrigados a reparar os danos materiais e morais causados às vítimas. O caso tramita em sigilo, para preservar a intimidade delas.
A Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC) é a estrutura especializada do MPF que atua para identificar, prevenir e reprimir esses crimes, centralizando as investigações e ações judiciais relacionadas aos casos para garantir maior rapidez e efetividade.
De 2025 para cá, a unidade atuou em mais de mil processos judiciais e denunciou mais de 200 pessoas pela prática dos crimes. Casos suspeitos podem ser denunciados ao Ministério Público pelo MPF Serviços.
(Com informações da assessoria de comunicação do MPF)
