A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) recebeu 261 denúncias de violência obstétrica em 52 municípios entre outubro de 2022 e agosto de 2026. No período, o Observatório de Violência Obstétrica realizou 679 atendimentos multiprofissionais e registrou 87 atuações judiciais individuais.
Mas, afinal, o que é violência obstétrica?
O termo compreende ações, omissões, negligências, discriminações e práticas institucionais que provoquem sofrimento físico, psicológico, sexual, moral ou material durante o pré-natal, parto, pós-parto ou abortamento.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão condutas inadequadas ou violações de direitos cometidas durante o atendimento obstétrico. Os relatos são recebidos pelo Observatório, coordenado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem).
Criado em outubro de 2022, o Observatório mantém um canal permanente, especializado e sigiloso para mulheres de todo o Paraná relatarem violações e solicitarem atendimento jurídico gratuito e especializado.
Após o registro, uma equipe multiprofissional realiza contato com a usuária para acolhimento, escuta qualificada e assistência jurídica e psicossocial. Conforme cada caso, podem ser adotadas medidas como solicitação de prontuários, encaminhamentos a ouvidorias e órgãos de controle, diálogo com serviços de saúde e providências judiciais ou extrajudiciais.
Violência obstétrica
A denúncia é acessível somente à equipe do Nudem, com garantia de sigilo dos dados e das informações relatadas. O atendimento para orientação jurídica não significa, automaticamente, o ajuizamento de uma ação. Para isso, é feita análise socioeconômica e avaliação da viabilidade da demanda.
O canal também permite identificar padrões de violações e subsidiar ações coletivas e estratégias para melhorar as políticas públicas e as práticas de atenção obstétrica.
Como denunciar: o formulário para registro de violência obstétrica está disponível no site da Defensoria Pública do Paraná. O acesso é gratuito, e o relato é tratado de forma sigilosa.
(Com informações da assessoria)
