A procura por métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, como o Implanon e o dispositivo intrauterino (DIU) de cobre, prata ou hormonal, vem crescendo no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Foz do Iguaçu, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n.º 62/2026, que estabelece diretrizes gerais para promover o acesso a esses métodos no município.
Conhecidos pela sigla LARC, do inglês Long-Acting Reversible Contraception, os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração incluem, entre outros, os dispositivos intrauterinos e os implantes contraceptivos subdérmicos.
A proposta busca ampliar o acesso à informação para que a população conheça métodos considerados eficazes e seguros. Também pretende fortalecer a autonomia reprodutiva e o direito ao planejamento familiar, contribuir para a redução de gestações não planejadas e promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde.
Entre as diretrizes previstas está a promoção de informações qualificadas sobre planejamento reprodutivo, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, além do respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos reprodutivos.a
Contraceptivos
O texto do projeto do Legislativo determina ainda que as ações deverão respeitar a autonomia do paciente e o consentimento livre e esclarecido. A oferta dos métodos precisará seguir os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas técnicas aplicáveis no âmbito do SUS.
A iniciativa reforça o direito constitucional ao planejamento familiar, assegurado como uma livre decisão da pessoa. Nesse contexto, cabe ao poder público oferecer recursos educacionais e científicos que possibilitem o exercício dessa prerrogativa.
Com as diretrizes, a proposta visa a contribuir para o fortalecimento das ações de saúde pública em Foz do Iguaçu, ampliando o acesso à informação e aos métodos contraceptivos de longa duração. E reforçar princípios como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana, à autonomia reprodutiva e ao planejamento familiar.
Diretrizes
De autoria da vereadora Professora Marcia Bachixte (MDB), o projeto é baseado nas seguintes diretrizes:
- respeito à autonomia da pessoa usuária e ao consentimento livre e esclarecido;
- observância das diretrizes técnicas e protocolos estabelecidos pelo SUS;
- promoção do acesso à informação qualificada sobre planejamento reprodutivo;
- observância dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no âmbito do
SUS; - respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos reprodutivos.
