O Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná (MPPR), deflagrou a Operação Male Opus II na manhã desta terça-feira, 11. A ação investiga suspeitas de falsidade ideológica, fraude à licitação, associação criminosa e crimes contra a administração pública.
A investigação apura a possível participação ativa de um servidor público da Prefeitura de Foz do Iguaçu em irregularidades relacionadas a processos licitatórios realizados entre 2018 e 2022. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um engenheiro civil e a uma empresa empreiteira sediada em Foz do Iguaçu, além de departamentos de licitações das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
O GAECO reporta que a operação investiga a suposta apropriação indevida do acervo técnico de uma empresa por outra, com a participação de um engenheiro civil. Documentos como certidões de acervo técnico (CATs) e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) teriam sido adulterados e utilizados em pelo menos sete processos licitatórios realizados entre 2018 e 2022.
“Foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a um engenheiro civil e uma empresa (empreiteira) sediada em Foz do Iguaçu, além de departamentos de licitações das prefeituras municipais de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu”, informou o GAECO.
GAECO em Foz
A suspeita é de que os documentos supostamente falsificados tenham permitido a participação de uma empresa que não teria a qualificação técnica exigida pelos editais. Conforme a investigação, a prática poderia ter comprometido o caráter competitivo das licitações e possibilitado a contratação de uma empresa sem a capacidade técnica necessária para a execução dos serviços.
As ordens judiciais foram autorizadas pela 1.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu e têm como objetivo apreender computadores, celulares, mídias de armazenamento, documentos empresariais e licitatórios, além de materiais relacionados à execução e à fiscalização das obras.
Também devem ser recolhidos os processos físicos originais das licitações investigadas, incluindo documentos de habilitação, fiscalização e medição.
A investigação teve origem no compartilhamento de elementos informativos obtidos durante a Operação Male Opus, deflagrada pelo GAECO de Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023. Na ocasião, a ação tinha como objetivo desmantelar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias e em contratos públicos.
A ação contou com o apoio de agentes de outros núcleos do GAECO no Paraná.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Foz do Iguaçu informou que agentes do GAECO estiveram nas dependências do município para o cumprimento de diligências relacionadas a processos investigados.
E declarou que as diligências são referentes a fatos ocorridos em gestões anteriores e envolvem quatro contratos da Secretaria Municipal de Obras.
O município afirmou ainda que a ação é um desdobramento da operação realizada em 2023 e que, até o momento, não há agentes comissionados da atual gestão envolvidos nos processos investigados.
A prefeitura declarou que está colaborando com as autoridades competentes e disponibilizando as informações e os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
