A Assembleia Legislativa do Paraná – Alep aprovou nesta segunda-feira, 8, a proposta de reestruturação de carreiras, cargos e subsídios dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Aprovada nas sessões plenárias ordinária e extraordinária, a iniciativa do Poder Executivo segue para sanção com o objetivo de modernizar a estrutura funcional da autarquia e fortalecer a atuação da defesa agropecuária no estado.
O projeto de lei 452/2026 promove a reorganização das carreiras ligadas à fiscalização e à assistência da defesa agropecuária, atualiza a legislação da instituição e estabelece novos mecanismos de desenvolvimento profissional.
De acordo com o Governo do Estado, as mudanças visam valorizar os servidores, adequar a estrutura às demandas do setor produtivo e reforçar a capacidade técnica da agência responsável pela defesa sanitária animal e vegetal.
O texto consolida duas carreiras no Quadro Próprio da Adapar: a de Fiscalização da Defesa Agropecuária e a de Assistência à Fiscalização da Defesa. Ambas passam a ser organizadas em 17 classes de desenvolvimento profissional, com progressão baseada em tempo de serviço, avaliações de desempenho e qualificação profissional.
O projeto também institui uma nova estrutura remuneratória por subsídio. Os valores variam de R$ 5.800,00 a R$ 18.325,12 para os Assistentes de Fiscalização da Defesa Agropecuária e de R$ 9.800,00 a R$ 30.541,86 para os Fiscais da Defesa Agropecuária. Além disso, cria a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), no valor de R$ 971,45, destinada aos servidores que atuam em atividades insalubres ou perigosas.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
