Uma audiência marcada para a próxima quarta-feira 20, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai debater sobre os direitos, os desafios e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Intitulada “Fibromialgia e as consequências da Lei Federal nº 15.176/2025”, a audiência é uma proposição do deputado estadual Gilson de Souza (PL) e será realizada a partir das 9h30, no Plenarinho.
A Lei Federal nº 15.176/2025 prevê a criação de um programa nacional para orientar ações no Sistema Único de Saúde (SUS), com diretrizes como atendimento multidisciplinar, disseminação de informações, capacitação de profissionais, incentivo à pesquisa científica e estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho.
A norma também admite a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, condicionada à avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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Lei voltada para fibromialgia
Para Souza, a audiência será um espaço importante para ouvir especialistas, esclarecer dúvidas da população e fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas no Paraná. Ele é um dos autores da Lei Estadual nº 22.278/2024, ao lado do deputado Anibelli Neto (MDB) e das deputadas Cristina Silvestri (PP) e Secretária Márcia (PSD), que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
Entre os palestrantes confirmados para a audiência pública estão o Dr. Antônio Techy, médico, representando a Sociedade Paranaense de Reumatologia (SPR); a Dra. Simone Maria Tavarnaro Pereira, promotora de justiça, representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Também estarão presentes Myrlla Carvalho Alexandre, papiloscopista, representando o Instituto de Identificação do Paraná; Luís Paulo Mascarenhas, representando a Secretaria de Estado do Esporte; Janaina Santos, líder do Coletivo de Pacientes Fibromigas; e fisioterapeuta e pesquisadora em saúde Glaicy Jorge.
Serviço:
Audiência Pública: “Fibromialgia e as consequências da Lei Federal nº 15.176/2025”
Data: 20 de maio de 2026 | Horário: das 9h30 às 11h30
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
