Os vereadores de Foz do Iguaçu obtiveram nota 0 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na principal função parlamentar: fiscalização. A partir de 2025, o órgão de controle passou a avaliar o desempenho das casas legislativas, a exemplo do que já fazia com prefeituras.
A Câmara iguaçuense zerou por não dispor de instrumentos fiscalizatórios, nos três eixos principais instituídos e avaliados — a partir de respostas dos próprios entes públicos — pelo TCE-PR:
- normatização da função fiscalizadora;
- plano de fiscalização;
- execução da fiscalização.
Diante da repercussão, o Legislativo, sob a presidência do vereador Paulo Debrito (PL), emitiu nota afirmando que se adequará ao novo modelo de avaliação. “A nova metodologia amplia os critérios de análise da Prestação de Contas do Poder Legislativo, incluindo aspectos de governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão das Câmaras Municipais às demandas da população”, expõe.
Conforme a Câmara, os vereadores fazem fiscalização por meio de requerimentos, indicações e visitas a equipamentos públicos. O volume é grande. Segundo o balanço oficial: 925 requerimentos e 4.148 indicações, fruto de fiscalizações e cobranças tanto ao Executivo quanto aos demais órgãos competentes em 2025.
Câmara, nota 0 em fiscalização
O problema reside nos resultados, por isso a exigência do TCE-PR por formalização da fiscalização parlamentar, com normatização, plano definido e, principalmente, execução. “Parte dessas práticas ainda não está estruturada no formato exigido pela nova metodologia. Por esse motivo, alguns itens não foram pontuados na avaliação diagnóstica”, argumenta.
A Câmara diz que teve pouco tempo para responder ao questionário do Tribunal, tendo o recebido no dia 3 de dezembro, com prazo para envio das informações até 12 do mesmo mês. “O Legislativo respondeu integralmente às 282 questões encaminhadas pelo TCE-PR”, informa a Casa de Leis de Foz do Iguaçu.
