A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) deu aval, nessa terça-feira (19), ao Projeto de Lei n.º 274/2024.
Leia também:
Assembleia aprova Programa Estadual de Pagamento de Recompensas
De autoria de Marli Paulino (SD), Mabel Canto (PP) e Soldado Adriano José (PP), o texto trata do combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Paraná.
De acordo com a assessoria da Assembleia, a iniciativa permite que o Governo do Paraná faça campanhas educacionais e de conscientização. As ações terão como foco crianças, pais, responsáveis, educadores e a sociedade como um todo.
A matéria também prevê acesso imediato a serviços de saúde e apoio psicológico, bem como a proteção à identidade das vítimas e de seus familiares. Ademais, o estado terá de encaixar as famílias nos programas de reintegração já existentes.
O projeto em tramitação na Assembleia estipula, ainda, a inclusão dos familiares das vítimas em programas de educação e formação profissional.
Relator do texto na Comissão de Segurança Pública, o deputado Tito Barichello (União) presidiu a sessão do colegiado. Para Barichello, a iniciativa tem virtudes para a proteção dos grupos mais vulneráveis na sociedade paranaense.
Após a aprovação nas comissões temáticas da Assembleia, o texto seguirá para votação em plenário. A data, contudo, ainda não está definida.
Também nessa terça, a Comissão de Segurança Pública deu aval ao projeto que altera requisitos para ingresso e de estágio probatório na Polícia Civil.
Os parlamentares aprovaram também a criação do Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil. A data fará alusão ao salvamento de um bebê de 1 ano e 4 meses que caiu em uma piscina em Foz do Iguaçu (clique aqui para relembrar).
(Com informações da Assembleia Legislativa)
