Com oito novas adesões, o Paraná chegou a 353 cidades vinculadas ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O estado lidera entre as unidades da Federação, respondendo por 20,9% das 1.684 adesões municipais feitas no Brasil.
Assim, no Paraná, 88,2% das 399 cidades fazem parte do Sisan. Com ele, os municípios demonstram compromisso com o combate à fome e têm acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais.
O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 2006, objetiva assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Ele contempla o acesso aos alimentos em quantidade suficiente e de qualidade.
Esse sistema foi incorporado à Constituição Federal em fevereiro de 2010, entre os direitos sociais previstos no artigo 6.º.
“Possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais”, explica a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski. “Além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.”
Segurança alimentar
O Sisan representa um termo de compromisso dos governos com a população paranaense, com a política de segurança alimentar e nutricional, e com o direito humano à alimentação. Seus objetivos são:
- formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional;
- estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil;
- promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
